Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o uso do PromoChat, um serviço operado via WhatsApp. Ao utilizar o PromoChat, você concorda com estes Termos.
1. Quem somos
O PromoChat é operado por PROMOZONE DIGITAL MEDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 61.194.404/0001-58, com sede em Alameda Rio Negro, 1030 — Cond Stadium, Escritório 2304 — Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville — Barueri/SP — CEP 06454-000 (“PromoChat”, “nós”).
2. Definições
- Usuário: você, que interage com o PromoChat no WhatsApp.
- Serviço: funcionalidades do PromoChat, incluindo onboarding, cadastro de desejos e envio de promoções.
- Desejos: itens/intenções de compra informados por você.
- Promoções: sugestões de ofertas, cupons e oportunidades encontradas com base nos seus desejos.
- Lojas/Parceiros: sites, marketplaces, e-commerces, redes afiliadas e/ou terceiros onde a compra pode ser concluída.
3. Aceite e uso via WhatsApp (Meta)
O PromoChat funciona dentro do WhatsApp, plataforma pertencente à Meta. Ao usar o PromoChat, você reconhece que também está sujeito aos termos e políticas da Meta/WhatsApp, que podem ser atualizados pela Meta sem controle do PromoChat.
4. Como funciona o PromoChat
O PromoChat é um serviço conversacional em produção, em sua versão oficial, no WhatsApp que:
- realiza onboarding;
- coleta seus desejos (intenções de compra); e
- envia promoções relacionadas aos seus desejos, quando identificadas.
O PromoChat pode corrigir, alterar ou evoluir funcionalidades a qualquer tempo, inclusive criar novos fluxos e recursos.
5. Elegibilidade
O PromoChat não deve ser utilizado por menores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, você declara que tem capacidade legal para utilizá-lo e assumir as obrigações aqui previstas.
6. Natureza do serviço
O PromoChat não é loja, não é marketplace e não vende produtos diretamente. Compras, pagamentos, entrega, trocas, garantias e suporte são de responsabilidade exclusiva das Lojas/Parceiros e/ou das plataformas onde a compra é concluída.
Você entende e concorda que preços, estoque, prazo, frete, regras de cupom e condições de oferta podem mudar a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar as informações diretamente na loja antes de comprar.
7. Links de afiliado e comissionamento
Algumas promoções podem conter links rastreados e/ou links de afiliado, o que pode gerar comissão ao PromoChat sem custo adicional para você (salvo indicação diferente no próprio link ou na loja).
8. Inteligência Artificial e limitações
O PromoChat pode usar automação e IA para interpretar desejos, classificar itens e selecionar promoções. Você reconhece que sistemas de IA podem apresentar limitações e imprecisões.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, identificação da “melhor” promoção em todos os casos, nem que o serviço atenderá perfeitamente a um objetivo específico.
9. Suas responsabilidades
- Fornecer informações corretas e atualizadas quando solicitado.
- Usar o serviço de forma ética e legal.
- Manter seu dispositivo e conexão em condições adequadas e seguras.
10. Usos proibidos
É proibido usar o PromoChat para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo:
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, pornográfico, difamatório ou que promova ódio/violência.
- Interferir no funcionamento do serviço, tentar burlar segurança, transmitir malware, ou realizar engenharia reversa.
- Violar políticas do WhatsApp/Meta durante o uso do serviço.
11. Conteúdo enviado por você
Você é responsável por tudo o que enviar ao PromoChat (mensagens, textos, imagens, links). Você declara que tem direito de compartilhar esse conteúdo e que ele não viola lei ou direitos de terceiros.
12. Propriedade intelectual
O PromoChat (incluindo fluxos, software, textos, marcas e elementos) é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, explorar ou fazer engenharia reversa sem autorização.
13. Disponibilidade e suporte
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, podendo haver falhas, interrupções e indisponibilidades temporárias.
Canal de suporte: financeirolemonc@gmail.com
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao PromoChat, a nosso critério, especialmente em caso de violação destes Termos, das políticas do WhatsApp/Meta ou da lei, ou suspeita de fraude/uso indevido.
Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Poderemos oferecer comando de saída/opt-out no próprio WhatsApp.
15. Dados pessoais e privacidade (LGPD)
Ao usar o PromoChat, podemos coletar e tratar dados pessoais necessários para operar o serviço (ex.: número de telefone, mensagens trocadas, desejos informados, interações com promoções), em conformidade com a LGPD.
Leia nosso Aviso de Privacidade: /privacidade
15.1 Logs e retenção
Por motivos de operação, segurança e exercício regular de direitos, o PromoChat poderá armazenar o conteúdo das mensagens e registros de uso por período compatível com a finalidade e obrigações legais.
15.2 Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço (ex.: nuvem, mensageria) estritamente para operar o PromoChat. Você também reconhece que a Meta/WhatsApp pode tratar dados trafegados na plataforma sob suas próprias políticas, como controladora independente.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PromoChat não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, nem por atos de terceiros (ex.: lojas, plataformas, falhas de internet, incidentes fora do controle razoável).
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente limitados (ex.: direitos do consumidor).
17. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, evoluções do serviço ou novas funcionalidades. Ao continuar usando após a atualização, você concorda com os Termos revisados.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo disposições legais aplicáveis.
19. Contato
Dúvidas, solicitações e suporte: financeirolemonc@gmail.com